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Estudos de dogmática jurídico-penal - fundamentos, teoria do delito e direito penal econômico - 1ª Edição | 2016

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Estudos sobre concessões e outros actos da administração (pareceres) - 1ª Edição | 2002

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Estudos sobre law enforcement, compliance e direito penal - 1ª Edição | 2018

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Estudos temáticos sobre o "pacote anticrime" - 1ª Edição | 2019
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Ética da Convivência Familiar - Sua Efetividade no Cotidiano dos Tribunais - 1ª Edição 2006 - Sua efetividade no cotidiano dos tribunais - 1ª Edição | 2006
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Exceção de insegurança no direito brasileiro - 1ª Edição | 2022
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Execução criminal - Teoria e prática - 7ª Edição | 2014

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Execução penal - 14ª Edição | 2018

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Execução penal - 15ª Edição | 2021
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Execução Penal no Brasil - Estudos e Reflexões - 1ª Edição 2019 - estudos e reflexões - 1ª Edição | 2018
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Execução penal: entre o dever punitivo e a liberdade - 1ª Edição | 2022

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Execução por quantia certa contra devedor solvente - 1ª Edição | 2021
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Execução provisória da pena no júri: Fundamentos políticos e jurídicos - 1ª Edição
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Execução provisória da pena: Eficiência e resposta correta - 1ª Edição | 2020

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Exercícios jurídicos em matéria criminal - (testes de direito penal e processual penal português para estudantes e licenciados) - 1ª Edição | 2003

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Exigibilidade de conduta diversa no pós-finalismo - 1ª Edição | 2018
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