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    Impugnação pauliana - 1ª Edição | 2004

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  • -8%

    Imputação objectiva de negócios de risco à acção de infidelidade (Art. 224º, nº 1 do Código Penal) - o direito penal no mar revolto da crise económico-financeira - 1ª Edição | 2018

    Imputação objectiva de negócios de risco à acção de infidelidade (Art. 224º, nº 1 do Código Penal) - o direito penal no mar revolto da crise económico-financeira - 1ª Edição | 2018

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  • Imputação objetiva - Volume 2: Crimes de perigo e direito penal brasileiro - 1ª Edição | 2015

    Imputação objetiva - Volume 2: Crimes de perigo e direito penal brasileiro - 1ª Edição | 2015

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  • Imputação objetiva: Lavagem de dinheiro e outros temas do direito penal - 2ª Edição | 2004

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  • Imunidades tributárias - 1ª Edição | 2012

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  • Imunidades tributárias e direitos fundamentais - 1ª Edição

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  • Imunidades tributárias: Teoria e análise da jurisprudência do STF - 3ª Edição

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    Incentivos fiscais no setor automotivo - a extrafiscalidade e os reflexos da desoneração do IPI - 1ª Edição | 2019

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  • -8%

    Incumprimento dos contratos - avaliação legislativa e perspetivas de desenvolvimento - 1ª Edição | 2013

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    Infracções fiscais e seu processo - regime geral anotado - 2ª Edição | 2004

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  • -5%

    Iniciação ao processo penal - 1ª Edição | 2017

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  • Injusto penal: a relação entre o tipo e a ilicitude - 2ª Edição | 2017

    Injusto penal: a relação entre o tipo e a ilicitude - 2ª Edição | 2017

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    Inquérito civil e ação civil pública de improbidade administrativa - Limites de instauração - 1ª Edição | 2014

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  • Inquirição da criança vítima de violência sexual: proteção ou violação de direitos? - 2ª Edição | 2017

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  • -5%

    Interpretação do sistema tributário nacional e o STF - Teoria e prática - 1ª Edição | 2013

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    Introdução a um ensaio sobre estatísticas económicas - 1ª Edição | 2001

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