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A proibição da aplicação analógica da lei fiscal no âmbito do estado social de direito - 1ª Edição | 2006

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A Projeção da Constituição Sobre o Ordenamento Jurídico - 1ª Edição 2014 - 1ª Edição | 2014
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A promoção da saúde na infância - 2ª Edição | 2014

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A proporcionalidade como princípio de direito - 1ª Edição | 2006

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A proporcionalidade no direito constitucional: Origem, modelos e reconstrução dogmática - 1ª Edição

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A propósito de corporate governance e de direito das sociedades e dos valores mobiliários - escritos vários - 1ª Edição | 2018
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A propósito de nada - autobiografia - 1ª Edição | 2020
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A proteção contra despedida arbitrária ou sem justa causa no Brasil - 2ª Edição | 2020
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A proteção contra despedida arbitrária ou sem justa causa no Brasil - 2ª Edição | 2020
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A proteção de bens jurídicos como função do direito penal - 2ª Edição

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A proteção do patrimônio cultural brasileiro pelo direito civil - 1ª Edição | 2020
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A proteção dos direitos em um ordenamento plural: Textos das VI Jornadas italo-hispano-brasileiras de direito constitucional, Barcelona-Espanha, Universidad de Barcelona, Universidad Pompeu Fabra - 1ª Edição | 2017
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A proteção dos grupos vulneráveis - 1ª Edição | 2020
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A proteção judicial da probidade pública e da sustentabilidade - 1ª Edição | 2017

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A proteção jurídica do direito à diversidade sexual e de gênero - 1ª Edição | 2020

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A proteção penal da economia e da supraindividualidade: avanços e retrocessos - 1ª Edição | 2021
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A Projeção da Constituição Sobre o Ordenamento Jurídico - 1ª Edição 2014 - 1ª Edição | 2014

A promoção da saúde na infância - 2ª Edição | 2014

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A proporcionalidade no direito constitucional: Origem, modelos e reconstrução dogmática - 1ª Edição

A propósito de corporate governance e de direito das sociedades e dos valores mobiliários - escritos vários - 1ª Edição | 2018

A propósito de nada - autobiografia - 1ª Edição | 2020

A proteção contra despedida arbitrária ou sem justa causa no Brasil - 2ª Edição | 2020

A proteção contra despedida arbitrária ou sem justa causa no Brasil - 2ª Edição | 2020

A proteção de bens jurídicos como função do direito penal - 2ª Edição

A proteção do patrimônio cultural brasileiro pelo direito civil - 1ª Edição | 2020

A proteção dos direitos em um ordenamento plural: Textos das VI Jornadas italo-hispano-brasileiras de direito constitucional, Barcelona-Espanha, Universidad de Barcelona, Universidad Pompeu Fabra - 1ª Edição | 2017

A proteção dos grupos vulneráveis - 1ª Edição | 2020

A proteção judicial da probidade pública e da sustentabilidade - 1ª Edição | 2017

A proteção jurídica do direito à diversidade sexual e de gênero - 1ª Edição | 2020

A proteção penal da economia e da supraindividualidade: avanços e retrocessos - 1ª Edição | 2021