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  • Teoria Intercultural da Constituição: A transformação paradigmática da teoria da Constituição - 1ª Edição | 2006

    Teoria Intercultural da Constituição: A transformação paradigmática da teoria da Constituição - 1ª Edição | 2006

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  • Teorias das nulidades processuais: interpretação conforme a Constituição - 1ª Edição | 2013

    Teorias das nulidades processuais: interpretação conforme a Constituição - 1ª Edição | 2013

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  • Terceirização no Direito do Trabalho - 15ª Edição 2018 - inteiramente revista à luz da lei n. 13.429/2017 - 15ª Edição | 2018

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    Themis - 30 anos da Constituição portuguesa - 1976-2006 - 1ª Edição | 2006

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  • Trabalho - Prática 2ª fase OAB - 16ª Edição | 2022

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    Trabalho e igualdade: Tipos de discriminação no ambiente de trabalho - 1ª Edição | 2012

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    Trabalho procura justiça - os tribunais de trabalho na sociedade portuguesa - 1ª Edição | 2005

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    Tratado brasileiro sobre o direito fundamental à morte digna - 1ª Edição | 2017

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    Tratado de Direito Civil XIV - direitos reais (2ª parte) - 1ª Edição | 2022

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  • Tratado de Direito Constitucional - 2ª Edição 2013 - Volume 2: - 2ª Edição | 2013

    Tratado de Direito Constitucional - 2ª Edição 2013 - Volume 2: - 2ª Edição | 2013

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  • Tratado de direito constitucional - Volume 1: Constituição, política e sociedade - 1ª Edição | 2013

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    Tratado de direito constitucional - Volume 2: Constituição no século XXI - 1ª Edição | 2014

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    Tratado de direito do trabalho - parte I - Dogmática geral - 3ª Edição | 2012

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    Tratado de direito do trabalho - parte I - Dogmática geral - 4ª Edição | 2015

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    Tratado de direito do trabalho - parte I - Dogmática geral - 5ª Edição | 2021

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    Tratado de direito do trabalho - parte III - Situações laborais colectivas - 1ª Edição | 2012

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