Pesquisando por - Etiqueta - legislação penal

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Dolo e direito penal - Modernas tendências - 2ª Edição | 2014

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Dolo penal e sua prova - Volume 3: - 1ª Edição | 2015

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Doping e direito penal - 1ª Edição | 2011
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Dos pactos de limitação à liberdade de trabalho - 1ª Edição | 2016

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Dos privilégios creditórios - regime jurídico e sua influência no concurso de credores - 2ª Edição | 2015
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Dúvida e erro sobre a proibição no direito penal - A atuação nos limites entre o permitido e o proibido - 2ª Edição | 2014

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Eça e os impostos - 1ª Edição | 2000

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Economia e finanças públicas - da teoria à prática - 3ª Edição | 2012

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Economia e finanças públicas - da teoria à prática - 6ª Edição | 2020

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Economia portuguesa - melhor é possível - 1ª Edição | 2007

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Educar, defender, julgar - funções essenciais do Estado - Contributos para a sua reforma - 1ª Edição | 2014

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Eficiência e prisões cautelares - 1ª Edição | 2013

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Elementos da relação tributária e coisa julgada - 1ª Edição | 1998

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Elementos de metodologia jurídica - 1ª Edição | 2016

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Elisão fiscal - reflexões sobre a evolução jurídico-doutrinária e situação actual - 1ª Edição | 2007
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Elucidário - de como elaborar documentos de interesse geral - 19ª Edição | 2015

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