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O dever de motivação da despedida na ordem jurídico-constitucional brasileira - 1ª Edição | 2011

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O direito à duração razoável do processo: Responsabilidade civil do estado em decorrência da intempestividade processual - 2ª Edição | 2012

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O direito à imortalidade - 1ª Edição | 2014
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O direito à intimidade na era da informática: A necessidade de proteção dos dados pessoais - 1ª Edição | 2007

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O direito ao mínimo para uma existência digna - 1ª Edição | 2010

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O direito coletivo do trabalho: E os reflexos da Emenda Constitucional 45/2004 - 1ª Edição | 2012
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O direito constitucional à intimidade e à vida privada do empregado e o poder diretivo do empregador - 1ª Edição
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O direito constitucional transnacional e algumas de suas dimensões - 1ª Edição
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O direito de manifestação - âmbito de protecção e restrições - 1ª Edição | 2006

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O direito do trabalho contemporâneo frente aos adicionais de insalubridade e periculosidade - 1ª Edição | 2018
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O direito e a copa do mundo de futebol - 1ª Edição | 2013

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O direito fundamental à identidade genética na Constituição brasileira - 1ª Edição | 2007

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O direito fundamental à previdência social: Na perspectiva dos princípios constitucionais diretivos do sistema previdenciário - 1ª Edição | 2004

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O estado ativo e o papel do juiz: uma construção alternativa para o sistema acusatório no processo penal brasileiro - 1ª Edição | 2019
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O Estado brasileiro e seus partidos políticos: Do Brasil colônia à redemocratização - 1ª Edição | 2014

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O Estado e suas crises - 1ª Edição | 2005

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O dever de motivação da despedida na ordem jurídico-constitucional brasileira - 1ª Edição | 2011

O direito à duração razoável do processo: Responsabilidade civil do estado em decorrência da intempestividade processual - 2ª Edição | 2012

O direito à imortalidade - 1ª Edição | 2014

O direito à intimidade na era da informática: A necessidade de proteção dos dados pessoais - 1ª Edição | 2007

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O direito coletivo do trabalho: E os reflexos da Emenda Constitucional 45/2004 - 1ª Edição | 2012

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O direito constitucional transnacional e algumas de suas dimensões - 1ª Edição

O direito de manifestação - âmbito de protecção e restrições - 1ª Edição | 2006

O direito do trabalho contemporâneo frente aos adicionais de insalubridade e periculosidade - 1ª Edição | 2018

O direito e a copa do mundo de futebol - 1ª Edição | 2013

O direito fundamental à identidade genética na Constituição brasileira - 1ª Edição | 2007

O direito fundamental à previdência social: Na perspectiva dos princípios constitucionais diretivos do sistema previdenciário - 1ª Edição | 2004

O estado ativo e o papel do juiz: uma construção alternativa para o sistema acusatório no processo penal brasileiro - 1ª Edição | 2019

O Estado brasileiro e seus partidos políticos: Do Brasil colônia à redemocratização - 1ª Edição | 2014

O Estado e suas crises - 1ª Edição | 2005