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Direitos essenciais dos acionistas: Interpretação sistemática da proteção aos minoritários - 1ª Edição | 2003

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Direitos fundamentais e direito privado - 1ª Edição | 2009

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Direitos, comunicação e cárcere - 1ª Edição | 2022
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Discricionariedade administrativa e conceitos legais indeterminados: Limites do controle judicial no âmbito dos interesses difusos - 2ª Edição | 2013

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Dissolução e liquidação de sociedades - comentário ao código das sociedades comerciais - 1ª Edição | 2011

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Do concurso de crimes ao "concurso de ilícitos" em direito penal - 1ª Edição | 2015

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Do concurso de pessoas - delimitação entre coautoria e participação a partir da teoria do domínio do fato - 1ª Edição | 2015
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Do crime continuado - 7ª Edição | 2016

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Do crime continuado - 8ª Edição | 2018

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Do direito natural aos direitos humanos - 1ª Edição | 2015

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Do mandado de detenção europeu - 1ª Edição | 2006

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Do princípio da co-culpabilidade no direito penal - 1ª Edição | 2014
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Do tipo penal - 4ª Edição | 2014

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Dogmática jurídica: Escorço de sua configuração e identidade - 2ª Edição | 2003

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Dolo e culpa na corrupção política - 1ª Edição
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Dolo e direito penal - Modernas tendências - 2ª Edição | 2014

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