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  • Teoria do processo constitucional - Análise de sua autonomia, natureza e elementos - 1ª Edição | 2013

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  • Teoria dos direitos fundamentais sociais - 1ª Edição | 2006

    Teoria dos direitos fundamentais sociais - 1ª Edição | 2006

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    Teoria dos gastos fundamentais - orçamento público impositivo – da elaboração à execução - 1ª Edição | 2021

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    Teoria e aplicação da pena - 1ª Edição | 2014

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    Teoria e fundamentos do direito: O futuro do direito - 1ª Edição | 2022

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    Teoria e prática dos procedimentos penais e ações autônomas de impugnação - 1ª Edição | 2009

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  • Teoria falimentar e regimes recuperatórios: Estudos sobre a Lei nº 11.101/05 - 1ª Edição | 2008

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  • Teoria geral da Constituição e direitos fundamentais - direito constitucional - 17ª Edição | 2019

    Teoria geral da Constituição e direitos fundamentais - direito constitucional - 17ª Edição | 2019

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  • Teoria geral da defensoria pública - 1ª Edição | 2019

    Teoria geral da defensoria pública - 1ª Edição | 2019

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  • Teoria geral da parte especial do direito penal - 1ª Edição | 2014

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    Teoria geral da política - a filosofia política e as lições dos clássicos - 1ª Edição | 2000

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    Teoria geral das invalidades do negócio jurídico - nulidade e anulabilidade no direito civil contemporâneo - 1ª Edição | 2017

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    Teoria geral do delito - uma visão panorâmica da dogmática penal brasileira - 1ª Edição | 2007

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  • Teoria geral do delito e da imputação objetiva - 2ª Edição | 2009

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  • Teoria geral do delito e da imputação objetiva - 3ª Edição | 2014

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    Teoria geral do direito administrativo - 6ª Edição | 2020

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