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  • Da prisão, das medidas cautelares e da liberdade provisória: Lei nº 12.403, de 04/05/11 - Comentários e interpretação - 1ª Edição

    Da prisão, das medidas cautelares e da liberdade provisória: Lei nº 12.403, de 04/05/11 - Comentários e interpretação - 1ª Edição

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  • -8%

    Da relevância da culpa nos efeitos patrimoniais do divórcio - 1ª Edição | 2005

    Da relevância da culpa nos efeitos patrimoniais do divórcio - 1ª Edição | 2005

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  • -8%

    Da repercussão fiscal no IVA - 1ª Edição | 2008

    Da repercussão fiscal no IVA - 1ª Edição | 2008

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  • -8%

    Da responsabilidade civil de terceiro por lesão do direito de crédito - 1ª Edição | 2003

    Da responsabilidade civil de terceiro por lesão do direito de crédito - 1ª Edição | 2003

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  • -8%

    Da responsabilidade civil extracontratual por violação de direitos de personalidade em direito internacional privado - 1ª Edição | 2012

    Da responsabilidade civil extracontratual por violação de direitos de personalidade em direito internacional privado - 1ª Edição | 2012

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  • Da revisão criminal: Condições da ação - 1ª Edição

    Da revisão criminal: Condições da ação - 1ª Edição

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  • -5%

    Da sentença liminar à nulidade da sentença - 1ª Edição | 2001

    Da sentença liminar à nulidade da sentença - 1ª Edição | 2001

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  • -8%

    Da simulação no direito civil - 1ª Edição | 2014

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  • -8%

    Da superação do regime actual do conhecimento superveniente do concurso - 1ª Edição | 2014

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  • -8%

    Da tributação à revisão dos actos tributários - 2ª Edição | 2008

    Da tributação à revisão dos actos tributários - 2ª Edição | 2008

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  • Da tutela jurisdicional às formas de tutela - Volume 2: - 1ª Edição | 2010

    Da tutela jurisdicional às formas de tutela - Volume 2: - 1ª Edição | 2010

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  • -8%

    Dano corporal - quadro epistemológico e aspectos ressarcitórios - 1ª Edição | 2001

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  • Dano moral - Problemática - Do cabimento à fixação do Quantum - 2ª Edição | 2011

    Dano moral - Problemática - Do cabimento à fixação do Quantum - 2ª Edição | 2011

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  • -8%

    Danos não patrimoniais - o dano da morte - 1ª Edição | 2006

    Danos não patrimoniais - o dano da morte - 1ª Edição | 2006

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  • Das Arras - 1ª Edição | 1998

    Das Arras - 1ª Edição | 1998

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  • Das invalidades no direito processual civil - 1ª Edição

    Das invalidades no direito processual civil - 1ª Edição

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