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  • CTN - Código Tributário Nacional - 1ª Edição | 2019

    CTN - Código Tributário Nacional - 1ª Edição | 2019

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    Cuidado e Afetividade - Projeto Brasil/Portugal 2016-2017 - 1ª Edição 2017 - Projeto Brasil/Portugal 2016-2017 - 1ª Edição | 2017

    Cuidado e Afetividade - Projeto Brasil/Portugal 2016-2017 - 1ª Edição 2017 - Projeto Brasil/Portugal 2016-2017 - 1ª Edição | 2017

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  • Culpabilidade e pena - a trajetória do conceito material da culpabilidade e suas relações com a medida da pena - 1ª Edição | 2016

    Culpabilidade e pena - a trajetória do conceito material da culpabilidade e suas relações com a medida da pena - 1ª Edição | 2016

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  • Culpabilidade médica - dos limites da responsabilidade penal médica a partir dos atos lesivos ao paciente - 1ª Edição | 2022

    Culpabilidade médica - dos limites da responsabilidade penal médica a partir dos atos lesivos ao paciente - 1ª Edição | 2022

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  • Cultura, escolas e fases metodológicas do processo - 3ª Edição | 2016

    Cultura, escolas e fases metodológicas do processo - 3ª Edição | 2016

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  • Cultura, escolas e fases metodológicas do processo - 4ª Edição | 2018

    Cultura, escolas e fases metodológicas do processo - 4ª Edição | 2018

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    Cumprimento da sentença - 4ª Edição | 2013

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  • Cumprimento e execução da sentença: Sob a ótica do formalismo-valorativo - 1ª Edição | 2008

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  • Cumulação eventual de pedidos: Art. 289 do CPC sem segredos - 1ª Edição | 1998

    Cumulação eventual de pedidos: Art. 289 do CPC sem segredos - 1ª Edição | 1998

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  • Curso avançado de processo administrativo tributário - 1ª Edição

    Curso avançado de processo administrativo tributário - 1ª Edição

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    Curso avançado de substituição tributária - 2ª Edição | 2016

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    Curso de Análise Econômica do Direito - 2ª Edição 2022 - 2ª Edição | 2021

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    Curso de arbitragem - Nos termos da lei nº 9.307/96 - 1ª Edição | 2014

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  • Curso de bioética e biodireito - 3ª Edição | 2015

    Curso de bioética e biodireito - 3ª Edição | 2015

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    Curso de comércio exterior - Visão e experiência brasileira - 3ª Edição | 2012

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  • Curso de controle de constitucionalidade - 1ª Edição | 2021

    Curso de controle de constitucionalidade - 1ª Edição | 2021

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