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  • Dolo penal e sua prova - Volume 3: - 1ª Edição | 2015

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  • Doping e direito penal - 1ª Edição | 2011

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    Dos contratos de contrapartidas no comércio internacional - (countertrade) - 1ª Edição | 2003

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    Dossiê temático - Responsabilidade civil extracontratual do estado - 1ª Edição | 2009

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  • Dúvida e erro sobre a proibição no direito penal - A atuação nos limites entre o permitido e o proibido - 2ª Edição | 2014

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  • Ecodemocracia: A proteção do meio ambiente no ciberespaço - 1ª Edição | 2010

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  • Economia do meio ambiente e da energia - fundamentos teóricos e aplicações - 1ª Edição | 2018

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    Eficácia, reconhecimento e execução de actos administrativos estrangeiros - 1ª Edição | 2018

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  • Eficiência e prisões cautelares - 1ª Edição | 2013

    Eficiência e prisões cautelares - 1ª Edição | 2013

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  • -5%

    Elementos de direito administrativo - 1ª Edição

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  • Elementos de direito administrativo - 1ª Edição | 2006

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  • Elementos de direito administrativo - 2ª Edição | 2013

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  • Elementos de uma teoria da decisão judicial: hermenêutica, constituição e respostas corretas em direito - 1ª Edição | 2011

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    Em busca do acto administrativo perdido - 1ª Edição | 2003

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    Embargos de terceiro - 1ª Edição | 2013

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    Emoções e crime - filosofia, ciência, arte e direito penal - 1ª Edição | 2013

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