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Improbidade administrativa - Temas atuais e controvertidos - 1ª Edição | 2017

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Improbidade administrativa - Volume 7: Comentários à lei nº 8.429/92 - 1ª Edição | 2015

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Improbidade administrativa: teoria e prática - 5ª Edição | 2021
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Impugnação de deliberações sociais - 1ª Edição | 2015

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Impugnação pauliana - 1ª Edição | 2004

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Imputação criminal preliminar e indiciamento: Legitimidade e conformação constitucional - 1ª Edição
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Imputação objectiva de negócios de risco à acção de infidelidade (Art. 224º, nº 1 do Código Penal) - o direito penal no mar revolto da crise económico-financeira - 1ª Edição | 2018

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Imputação objetiva - Volume 2: Crimes de perigo e direito penal brasileiro - 1ª Edição | 2015

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Imputação objetiva: Lavagem de dinheiro e outros temas do direito penal - 2ª Edição | 2004

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Imunidade das instituições religiosas - 1ª Edição | 2015

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Imunidade, não incidência e isenção - doutrina e prática - 1ª Edição | 2020
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Imunidades tributárias - 1ª Edição | 2012

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Imunidades tributárias dos templos e instituições religiosas - 1ª Edição | 2015

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Imunidades tributárias e direitos fundamentais - 1ª Edição

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Imunidades tributárias: Teoria e análise da jurisprudência do STF - 3ª Edição

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Imunizações em pediatria - 1ª Edição | 2013

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