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  • -8%

    O conceito de planeamento fiscal agressivo - novos limites ao planeamento fiscal? - 1ª Edição | 2016

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  • -8%

    O conceito de serviço e a constituição brasileira - 1ª Edição | 2014

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  • -8%

    O conceito do político - 1ª Edição | 2015

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  • -8%

    O concurso de credores - sobre as várias espécies de concurso de credores e de garantias creditícias - 4ª Edição | 2009

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  • -8%

    O condomínio da Terra - Volume 2: das alterações climáticas a uma nova concepção jurídica do planeta - 1ª Edição | 2007

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  • -8%

    O conselho fiscal nas companhias abertas brasileiras - 1ª Edição | 2012

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  • O Conselho Nacional de Justiça e o direito processual - administração judiciária, boas práticas e competência normativa - 1ª Edição | 2022

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  • -8%

    O consumidor no direito angolano - 1ª Edição | 2009

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  • -8%

    O consumidor perante o mercado - a hipervulnerabilidade na condição de turistas estrangeiros - 1ª Edição | 2019

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  • -8%

    O contencioso administrativo no divã da psicanálise - 2ª Edição | 2009

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  • -8%

    O contencioso pré-contratual e o regime de invalidade dos contratos públicos - perspetivas face à diretiva 2007/66/CE (segunda diretiva «Meios Contenciosos») - 1ª Edição | 2013

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  • O conteúdo essencial dos direitos sociais - 1ª Edição | 2013

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  • O conteúdo jurídico do princípio da igualdade - 4ª Edição | 2021

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  • O conteúdo lógico do princípio da inocência: uma proposição crítica elementar aos procedimentos penais na democracia - 1ª Edição | 2020

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  • O contraditório prévio ao juízo de admissibilidade da acusação - 1ª Edição | 2017

    O contraditório prévio ao juízo de admissibilidade da acusação - 1ª Edição | 2017

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    O contrato - 1ª Edição | 2009

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