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O cinquentenário do código tributário nacional - 1ª Edição | 2017
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O CNJ e a administração da justiça brasileira - 1ª Edição | 2017
R$114,90
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O Código Civil e o Novo Direito de Família: Casamento, separação e divórcio, adoção, poder familiar, alimentos, bem de família - 1ª Edição | 2004

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O código de defesa do consumidor e sua interpretação jurisprudencial - 5ª Edição | 2015

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O combate à corrupção e comentários à lei de responsabilidade de pessoas jurídicas - lei n. 12.846, 1º de agosto de 2013 - 1ª Edição | 2015

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O comércio de dados pessoais e a (des)proteção da privacidade - 1ª Edição | 2020
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O comércio electrónico - estudos jurídico-económicos - 1ª Edição | 2002

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O compliance na administração pública: Combate à corrupção e efetivação do direito à boa administração - 1ª Edição

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O compliance na criminalidade societária como expressão do eficientismo penal - 1ª Edição | 2021
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O comportamento dos sujeitos processuais como obstáculo à razoàvel duração do processo - 1ª Edição | 2013

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O conceito de consumidor - 1ª Edição | 2009
R$99,00 R$91,08
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O conceito de planeamento fiscal agressivo - novos limites ao planeamento fiscal? - 1ª Edição | 2016
R$229,00 R$210,68
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O conceito de serviço e a constituição brasileira - 1ª Edição | 2014
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O conceito do político - 1ª Edição | 2015

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O concurso de credores - sobre as várias espécies de concurso de credores e de garantias creditícias - 4ª Edição | 2009

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O condomínio da Terra - Volume 2: das alterações climáticas a uma nova concepção jurídica do planeta - 1ª Edição | 2007
R$99,00 R$91,08
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O código de defesa do consumidor e sua interpretação jurisprudencial - 5ª Edição | 2015

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O comércio de dados pessoais e a (des)proteção da privacidade - 1ª Edição | 2020

O comércio electrónico - estudos jurídico-económicos - 1ª Edição | 2002

O compliance na administração pública: Combate à corrupção e efetivação do direito à boa administração - 1ª Edição

O compliance na criminalidade societária como expressão do eficientismo penal - 1ª Edição | 2021

O comportamento dos sujeitos processuais como obstáculo à razoàvel duração do processo - 1ª Edição | 2013

O conceito de consumidor - 1ª Edição | 2009

O conceito de planeamento fiscal agressivo - novos limites ao planeamento fiscal? - 1ª Edição | 2016

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O concurso de credores - sobre as várias espécies de concurso de credores e de garantias creditícias - 4ª Edição | 2009

O condomínio da Terra - Volume 2: das alterações climáticas a uma nova concepção jurídica do planeta - 1ª Edição | 2007