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  • Decisão judicial e o conceito de princípio: Hermenêutica e a (in)determinação do direito - 1ª Edição | 2008

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  • Decisões Controversas do STF - Direito Constitucional em Casos - 1ª Edição 2020 - direito constitucional em casos - 1ª Edição | 2020

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    Decisões do STF em direito à saúde - aspectos econômicos e políticos - 1ª Edição | 2020

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  • Decisões e sentenças arbitrais - Teoria e prática - 1ª Edição | 2012

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  • Defensoria pública - Fundamentos, organização e funcionamento - 1ª Edição | 2013

    Defensoria pública - Fundamentos, organização e funcionamento - 1ª Edição | 2013

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  • Defensoria pública da união - DPU - 1ª Edição | 2013

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  • Defensoria pública e a tutela estratégica dos coletivamente vulnerabilizados - 1ª Edição | 2019

    Defensoria pública e a tutela estratégica dos coletivamente vulnerabilizados - 1ª Edição | 2019

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    Defensoria Pública na Constituição Federal - 1ª Edição 2017 - 1ª Edição | 2017

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  • Defesa do consumidor e regulação: A participação dos consumidores brasileiros no controle da prestação serviços público - 1ª Edição | 2002

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    Deficiência & e os desafios para uma sociedade inclusiva - Volume 2: - 1ª Edição | 2022

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    Deficiência & os desafios para uma sociedade inclusiva - Volume 1: - 1ª Edição | 2022

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  • Deficiência & os desafios para uma sociedade inclusiva - Volume 3: - 1ª Edição | 2022

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  • Deficiência e direito privado: Novas reflexões sobre a lei brasileira de inclusão e a convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência - 1ª Edição

    Deficiência e direito privado: Novas reflexões sobre a lei brasileira de inclusão e a convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência - 1ª Edição

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    Deficiência e emancipação social - para uma crise da normalidade - 1ª Edição | 2016

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  • Delegado de polícia - direito civil e empresarial - 1ª Edição | 2013

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  • Democracia constitucional e direitos fundamentais - 1ª Edição | 2004

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