Pesquisando por - Etiqueta - LEGISLAÇÃO

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Das letras: aval e protesto - 2ª Edição | 2005

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Das obrigações em geral - Volume 1: - 10ª Edição | 2008
R$359,00 R$330,28
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Das obrigações em geral - Volume 2: - 7ª Edição | 2017
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Das penas e seus critérios de aplicação - 7ª Edição | 2014

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Das penas privativas de liberdade às penas alternativas - 1ª Edição | 2010
R$129,00 R$118,68
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Deadlock provisions - Resolução contratual de conflitos societários - 1ª Edição | 2017
R$79,00 R$72,68
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Decadência e prescrição no direito tributário - 4ª Edição | 2011

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Decadência e prescrição no direito tributário - em defesa da norma geral no direito brasileiro - 1ª Edição | 2010
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Decisão judicial nos crimes sexuais: O julgador e o réu interior - 1ª Edição | 2010

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Decisões em matéria tributária - jurisprudência e dogmática do Supremo Tribunal Federal em controle de constitucionalidade - 2ª Edição | 2021
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Defesa criminal activa - guia da sua prática forense - 2ª Edição | 2006

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Defesas Ambientais
R$298,00
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Delação premiada - estudos em homenagem ao ministro Marco Aurélio de Mello - 1ª Edição | 2016

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Delação premiada - estudos em homenagem ao ministro Marco Aurélio de Mello - 2ª Edição | 2017
R$299,90
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Delação premiada - limites éticos ao Estado - 1ª Edição | 2018
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Delação premiada: Aspectos jurídicos - 2ª Edição
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