Pesquisando por - Etiqueta - LEGISLAÇÃO CIVIL

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Documento e recurso cível - 2ª Edição | 2011

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Dos contratos de contrapartidas no comércio internacional - (countertrade) - 1ª Edição | 2003
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Dos pactos de limitação à liberdade de trabalho - 1ª Edição | 2016
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Dos privilégios creditórios - regime jurídico e sua influência no concurso de credores - 2ª Edição | 2015
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Dossiê temático - Responsabilidade civil extracontratual do estado - 1ª Edição | 2009

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Ecodemocracia: A proteção do meio ambiente no ciberespaço - 1ª Edição | 2010

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Economia e finanças públicas - da teoria à prática - 6ª Edição | 2020

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Educar, defender, julgar - funções essenciais do Estado - Contributos para a sua reforma - 1ª Edição | 2014
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Eficácia, reconhecimento e execução de actos administrativos estrangeiros - 1ª Edição | 2018
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Elementos de direito administrativo - 1ª Edição

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Elementos de direito administrativo - 1ª Edição | 2006

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Elementos de direito administrativo - 2ª Edição | 2013

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Elementos de metodologia jurídica - 1ª Edição | 2016
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Elucidário - de como elaborar documentos de interesse geral - 19ª Edição | 2015
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Em homenagem ao professor doutor Diogo Freitas do Amaral - 1ª Edição | 2010

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Em tema de revogação do mandato civil - 1ª Edição | 1989

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