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Os impostos especiais de consumo - 1ª Edição | 2016
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Os interesses difusos nas dispensas coletivas no Brasil - 1ª Edição | 2016
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Os paraísos fiscais - casos práticos com empresas portuguesas - 1ª Edição | 2007

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Os tribunais de contas e a declaração de inelegibilidade - 1ª Edição | 2020
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Para a história do direito constitucional português - Silvestre Pinheiro Ferreira - 1ª Edição | 2005

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Para um debate teórico-conceitual e político sobre os direitos humanos - 1ª Edição | 2016
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PARECERES DE DIREITO PÚBLICO - 1ª Edição 2015 - 1ª Edição | 2015
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Pareceres jurídicos - Volume 1: direito penal, direito regulatório, direito tributário, responsabilidade civil - 1ª Edição | 2017
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Participação dos empregados nos lucros das empresas - 4ª Edição | 2014

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Perspectivas de reforma da justiça constitucional em Portugal e no Brasil - 1ª Edição | 2012
R$99,00 R$91,08
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Perspectivas e tendências atuais do Estado Constitucional - Volume 14 - 1ª Edição | 2012

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Perspectivas hermenêuticas dos direitos humanos e fundamentais no Brasil - 1ª Edição | 2000

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Pessoa com deficiência e teletrabalho: Um olhar sob o viés da inclusão social: reflexões à luz do valor social do trabalho e da fraternidade - 1ª Edição | 2015

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Petróleo e Gás no Brasil - Regulação da Exploração e da Produção - 1ª Edição 2016 - Regulação da exploração e da produção - 1ª Edição | 2016

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Pluralismo e legitimação - a edificação jurídica pós-colonial de Angola - 1ª Edição | 2003
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Poder judiciário: Flagrantes institucionais - 1ª Edição | 1997

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Para um debate teórico-conceitual e político sobre os direitos humanos - 1ª Edição | 2016

PARECERES DE DIREITO PÚBLICO - 1ª Edição 2015 - 1ª Edição | 2015

Pareceres jurídicos - Volume 1: direito penal, direito regulatório, direito tributário, responsabilidade civil - 1ª Edição | 2017

Participação dos empregados nos lucros das empresas - 4ª Edição | 2014

Perspectivas de reforma da justiça constitucional em Portugal e no Brasil - 1ª Edição | 2012

Perspectivas e tendências atuais do Estado Constitucional - Volume 14 - 1ª Edição | 2012

Perspectivas hermenêuticas dos direitos humanos e fundamentais no Brasil - 1ª Edição | 2000

Pessoa com deficiência e teletrabalho: Um olhar sob o viés da inclusão social: reflexões à luz do valor social do trabalho e da fraternidade - 1ª Edição | 2015

Petróleo e Gás no Brasil - Regulação da Exploração e da Produção - 1ª Edição 2016 - Regulação da exploração e da produção - 1ª Edição | 2016

Pluralismo e legitimação - a edificação jurídica pós-colonial de Angola - 1ª Edição | 2003

Poder judiciário: Flagrantes institucionais - 1ª Edição | 1997