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O direito das novas tecnologias e o ordenamento constitucional: uma experiência comparada - 1ª Edição | 2019
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O direito das obrigações na contemporaneidade: Estudos em homenagem ao Ministro Ruy Rosado de Aguiar Júnior - 1ª Edição | 2014

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O direito de defesa: a tutela jurídica da liberdade na perspectiva da defesa penal efetiva - 1ª Edição | 2021

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O direito de defesa: a tutela jurídica da liberdade na perspectiva da defesa penal efetiva - 3ª Edição | 2022

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O direito de exclusão de sócio na sociedade anónima - 1ª Edição | 2009

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O direito de exclusão de sócios nas sociedades comerciais - 1ª Edição | 2002
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O direito de exoneração do acionista minoritário - a saída da sociedade cotada após a transferência de controlo como manifestação do princípio da igualdade entre acionistas - 1ª Edição | 2014
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O direito de exoneração do sócio no código das sociedades comerciais - 1ª Edição | 2008
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O direito de manifestação - âmbito de protecção e restrições - 1ª Edição | 2006

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O direito de não produzir prova contra si mesmo - o princípio nemo tenetur se detegere e suas decorrências no processo penal - 2ª Edição | 2013

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O direito de permanecer poeta - 1ª Edição | 2021
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O direito do trabalho contemporâneo frente aos adicionais de insalubridade e periculosidade - 1ª Edição | 2018
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O direito dos accionistas à informação - 1ª Edição | 2008

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O direito dos gastos públicos no Brasil - 1ª Edição | 2015
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O direito dos resíduos - 1ª Edição | 2003

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O direito dos trusts na perspectiva internacional - 1ª Edição | 2020
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