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  • O duplo grau de jurisdição e a efetividade do processo - 1ª Edição | 2010

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    O ecrã global - 1ª Edição | 2010

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  • O efeito vinculante na jurisdição constitucional - 1ª Edição | 2006

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    O ensino do direito marítimo - o soltar das amarras do direito da navegação marítima - 1ª Edição | 2005

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  • O ensino jurídico e a formação do bacharel em direito - Volume 1: Diretrizes político-pedagógicas do curso de direito da UNISINOS - 1ª Edição | 2007

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  • O Erro de Kelsen - 1ª Edição 2020 - 1ª Edição | 2020

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    O erro em medicina - perspectivas do indivíduo, da organização e da sociedade - 3ª Edição | 2008

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  • O erro no negócio jurídico - Autonomia da vontade, boa-fé objetiva e teoria da confiança - 1ª Edição | 2011

    O erro no negócio jurídico - Autonomia da vontade, boa-fé objetiva e teoria da confiança - 1ª Edição | 2011

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    O espectro da corrupção - 1ª Edição | 2011

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    O espírito das instituições - 1ª Edição | 2006

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  • O Espírito das Leis - 9ª Edição 2008 - as formas de governo - A federação - A divisão dos poderes - 9ª Edição | 2008

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  • O essencial de Scalia - sobre a constituição, os tribunais e o estado de direito - 1ª Edição | 2021

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  • O essencialismo nos direitos humanos - 1ª Edição | 2016

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    O Estado à luz da história, da filosofia e do direito - 1ª Edição | 2015

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    O estado acionista - Empresas estatais e empresas privadas com participação estatal - 1ª Edição | 2017

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  • O estado administrativo em crise: Aspectos jurídicos do planejamento no direito administrativo econômico - 1ª Edição

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