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O estado ativo e o papel do juiz: uma construção alternativa para o sistema acusatório no processo penal brasileiro - 1ª Edição | 2019
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O estado atual do biodireito - 10ª Edição | 2017

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O Estado brasileiro e seus partidos políticos: Do Brasil colônia à redemocratização - 1ª Edição | 2014

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O estado de direito em Kant e Kelsen - 1ª Edição | 2017

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O estado de direito em Kant e Kelsen - 2ª Edição | 2019
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O estado de emergência ambiental - 1ª Edição | 2005

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O Estado e o Direito Depois da Crise - 2ª Edição 2016 - 2ª Edição | 2016

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O Estado e suas crises - 1ª Edição | 2005

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O estado econômico de emergência e as transformações do direito financeiro brasileiro - 1ª Edição | 2019
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O Estado em juízo no novo CPC - 1ª Edição | 2016
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O estado empresário - Das sociedades estatais às sociedades privadas com participação minoritária do estado - 1ª Edição | 2017

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O Estado-Juiz na democracia contemporânea - Volume 7: Uma perspectiva procedimentalista - 1ª Edição | 2007

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O estatuto da cidade - 3ª Edição | 2013

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O estatuto do administrador de facto não legitimado das sociedades comerciais - 1ª Edição | 2022

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O estatuto do idoso: Aspectos sociais, criminológicos e penais - 1ª Edição | 2008

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O euro - balanço e perspetivas - 1ª Edição | 2019

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