Pesquisando por - Etiqueta - LEGISLAÇÃO

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Delação premiada: Aspectos jurídicos - 3ª Edição
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Delegado de polícia - direito administrativo e disciplinar - 1ª Edição | 2013

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Delinquência econômica e financeira - 1ª Edição | 2015
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Delinquência: Percursos criminais - 1ª Edição | 2015

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Delitos cumultivos e a tutela ambiental - 1ª Edição | 2016

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Delitos de acumulação e proteção ambiental - 1ª Edição | 2017
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Democracia, autonomia privada e regulação - Volume 1: estudos em homenagem ao professor César Fiuza - 1ª Edição | 2017
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Denúncia espontânea no contexto da cadeia (normativa) de comunicação jurídica - 1ª Edição | 2015
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Derectum - formulário para o ministério público - 1ª Edição | 2009

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DERIVAÇÃO E POSITIVAÇÃO NO DIREITO TRIBUTÁRIO - VOL II
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Derivação e positivação no direito tributário - Volume 1: - 2ª Edição | 2014

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Derivação e positivação no direito tributário - Volume 2: - 2ª Edição | 2017
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Derivação e positivação no direito tributário - Volume 3: - 1ª Edição | 2016
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Desafios à conservação de áreas protegidas no estado de Mato Grosso (Brasil): o caso do parque estadual cristalino - 1ª Edição | 2020
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Desapropriação - Volume 3: Comentários ao decreto-lei no 3.365/41 e à lei no 4.132/62 - 1ª Edição | 2014

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Descentralização e justa repartição de recursos entre o estado e as autarquias locais - 1ª Edição | 2007

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