Pesquisando por - Etiqueta - Estado de direito

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Pluralismo e legitimação - a edificação jurídica pós-colonial de Angola - 1ª Edição | 2003
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Poder judiciário: Flagrantes institucionais - 1ª Edição | 1997

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Poder público e processo - solução de conflitos - 1ª Edição | 2023
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Polícia judiciária - uma nova perspectiva - 1ª Edição | 2022
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Política da criminologia - 1ª Edição | 2020
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Políticas públicas de prestação social: entre o método, a abertura participativa e a revisão judicial - 1ª Edição | 2016
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Políticas públicas e jurisdição constitucional - Volume 16: Entre direitos, deveres e desejos - 1ª Edição | 2016

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Políticas públicas no Estado constitucional - 1ª Edição | 2013

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Populismo penal e política criminal brasileira - 1ª Edição | 2020
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Por que tenho medo dos juízes - 1ª Edição | 2021
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Por um direito constitucional altruísta - 1ª Edição

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Portugal e o início da construção europeia - 1ª Edição | 2006
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Prática da reclamação trabalhista - 1ª Edição | 2017

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Prática da reclamação trabalhista - 3ª Edição | 2018

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Prática da reclamação trabalhista - 4ª Edição | 2021
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Prática da reclamação trabalhista - de acordo com a Reforma Trabalhista - Lei 13.467/2017 - 2ª Edição | 2018

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