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O princípio do devido processo legal - direito fundamental do cidadão - 1ª Edição | 2009

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O princípio do livre convencimento no CPC/2015 - 1ª Edição | 2018

Esgotado

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O princípio do nível elevado de protecção e a renovação ecológica do direito do ambiente e dos resíduos - 1ª Edição | 2006

Esgotado

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O prisioneiro, o amante e as sereias - instituições económicas, políticas e democracia - 1ª Edição | 2008

Esgotado

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O privado em público - direito à informação e direitos de personalidade - 1ª Edição | 2013

Esgotado

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O problema da justificação nos delitos negligentes - 1ª Edição | 2021

Esgotado

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O problema da legitimidade: no rastro do pensamento de Hannah Arendt - 1ª Edição | 2017
R$79,90
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O problema do contrato administrativo - no quadro normativo decorrente do código dos contratos públicos revisto - 1ª Edição | 2018

Esgotado

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O Procedimento comum: Ordinário, sumário, sumaríssimo - 1ª Edição | 2015
R$38,00
1x de R$38,00
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O procedimento de controlo das operações de concentração de empresas em Portugal - 1ª Edição | 2009

Esgotado

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O procedimento de dúvida e a evolução dos sistemas registral e notarial no século XXI - série direito registral e notarial - 4ª Edição | 2014

R$178,00

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O processo acusatório e a vedação probatória: Perante as realidades alemã e brasileira - 1ª Edição | 2009

Esgotado

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O processo coletivo estrutural: mecanismo de combate ao estado de coisas inconstitucional no Brasil - 1ª Edição | 2019
R$63,90
2x de R$31,95
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O processo coletivo na tutela do patrimônio público e da moralidade administrativa - Ação de improbidade administrativa, ação civil pública, ação popular - 2ª Edição | 2015

Esgotado

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O processo de contra-ordenação laboral e de segurança social - 1ª Edição | 2009

Esgotado

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O Processo do Mandado de Injunção - 1ª Edição 2016 - 1ª Edição | 2016

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O princípio do livre convencimento no CPC/2015 - 1ª Edição | 2018

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O prisioneiro, o amante e as sereias - instituições económicas, políticas e democracia - 1ª Edição | 2008

O privado em público - direito à informação e direitos de personalidade - 1ª Edição | 2013

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O Procedimento comum: Ordinário, sumário, sumaríssimo - 1ª Edição | 2015

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O procedimento de dúvida e a evolução dos sistemas registral e notarial no século XXI - série direito registral e notarial - 4ª Edição | 2014

O processo acusatório e a vedação probatória: Perante as realidades alemã e brasileira - 1ª Edição | 2009

O processo coletivo estrutural: mecanismo de combate ao estado de coisas inconstitucional no Brasil - 1ª Edição | 2019

O processo coletivo na tutela do patrimônio público e da moralidade administrativa - Ação de improbidade administrativa, ação civil pública, ação popular - 2ª Edição | 2015

O processo de contra-ordenação laboral e de segurança social - 1ª Edição | 2009

O Processo do Mandado de Injunção - 1ª Edição 2016 - 1ª Edição | 2016