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  • Direitos humanos e o direito constitucional internacional - 18ª Edição | 2018

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  • Direitos humanos e o direito constitucional internacional - 19ª Edição | 2021

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  • Direitos humanos e o direito constitucional internacional - 20ª Edição | 2022

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    Direitos humanos, direito constitucional e neopragmatismo - 1ª Edição | 2011

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  • Direitos sociais em tempos de crise econômica - 1ª Edição | 2020

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  • Direitos Sociais em tempos de crise econômica - 2ª Edição | 2022

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  • Discricionariedade administrativa e conceitos legais indeterminados: Limites do controle judicial no âmbito dos interesses difusos - 2ª Edição | 2013

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    DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA NA CONSTITUIÇÃO DE 1988 - 3ª Edição 2012 - 3ª Edição | 2012

    DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA NA CONSTITUIÇÃO DE 1988 - 3ª Edição 2012 - 3ª Edição | 2012

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  • Discricionariedade e autoritarismo: o que fica oculto na decisão que impede o direito de informação? - 1ª Edição | 2019

    Discricionariedade e autoritarismo: o que fica oculto na decisão que impede o direito de informação? - 1ª Edição | 2019

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    Do "oscilador de Samuelson" ao espectáculo da "Propulsão" - 1ª Edição | 2000

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  • Do cheque pós-datado - prática econômica e abordagem jurídica: Em homenagem ao professor Baltazar Vilaça de Melo - 1ª Edição | 2017

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  • Dos litígios aos processos coletivos estruturais: novos horizontes para a tutela coletiva brasileira - 1ª Edição | 2020

    Dos litígios aos processos coletivos estruturais: novos horizontes para a tutela coletiva brasileira - 1ª Edição | 2020

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    Dossiê temático - Responsabilidade civil extracontratual do estado - 1ª Edição | 2009

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  • Doutrina brasileira do habeas corpus - um estudo de história do Direito - 1ª Edição | 2021

    Doutrina brasileira do habeas corpus - um estudo de história do Direito - 1ª Edição | 2021

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  • É isto um golpe? - a (in)discernibilidade entre democracia e exceção no Brasil contemporâneo - 1ª Edição | 2020

    É isto um golpe? - a (in)discernibilidade entre democracia e exceção no Brasil contemporâneo - 1ª Edição | 2020

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    Eça e os impostos - 1ª Edição | 2000

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