Pesquisando por - Etiqueta - TRATADO INTERNACIONAL

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Tutela penal de interesses difusos e crimes do colarinho branco: Por uma relegitimação da atuação do Ministério Público - 1ª Edição | 2002

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Tutela penal do meio ambiente - 4ª Edição | 2011

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Um ministério público europeu - algures entre o optimismo e a resistência? - 1ª Edição | 2012
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Um novo sistema do direito penal: Consideraçõs sobre a Teoria da Imputação Objetiva de Günther Jakobs - 2ª Edição | 2013

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Uma breve crítica ao sistema penal e carcerário brasileiro - 1ª Edição | 2018
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Uma constituição para a Europa - 1ª Edição | 2004
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Uma visão do projecto europeu - 1ª Edição | 2009

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União de contratos de crédito e de venda para o consumo - 1ª Edição | 2004
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União Europeia - estática e dinâmica da ordem jurídica eurocomunitária - 1ª Edição | 2011
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Urbanismo, segurança e lei - tomo I - 1ª Edição | 2007

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Uso e porte de arma - legislação e jurisprudência sobre armas e munições - 2ª Edição | 2007

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Vade Mecum Compacto - 23ª Edição - 2021 - 23ª Edição | 2021

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Vade penal compacto - 1ª Edição | 2022

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Variações sobre o capital social - 1ª Edição | 2013

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Venda de bens de consumo - decreto-lei n.º 67/2003, de 8 de abril - Directiva n.º 1999/44/CE - 4ª Edição | 2010
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Violência contra a mulher - O homicídio privilegiado e a violência doméstica - 2ª Edição | 2013

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