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Reforma Trabalhista – Análise do Direito Material à Luz Dos Direitos da Personalidade | 2020
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Regime processual civil experimental comentado - 1ª Edição | 2010

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Regimes monetários - teoria e a experiência do real - 1ª Edição | 2005

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Registos e notariado - 4ª Edição | 2020

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Regulação e supervisão dos mercados de instrumentos financeiros - fundamento e limites do governo e jurisdição das autoridades independentes - 1ª Edição | 2010

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Regulamento de segurança contra incêndios das edificações e áreas de risco no estado de São Paulo: Decreto N.º 63.911, de 10 de dezembro de 2018
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Reincidência penal - da teoria à prática judicial - 1ª Edição | 2011

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Relatório de desenvolvimento humano 2007/2008 - combater as alterações climáticas: solidariedade humana num mundo dividido - 1ª Edição | 2007

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Relatório final da comissão de estudo e debate da reforma do sistema prisional - presidida por Diogo Freitas do Amaral - 1ª Edição | 2005

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Repatriação e crime - aspectos do binômio crise econômica e direito penal - 1ª Edição | 2017
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Repercussão geral no direito tributário - estudos de casos relacionados às contribuições - 1ª Edição | 2020

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Responsabilidade civil dos auditores independentes - uma análise da sua função e critérios para sua responsabilização - 1ª Edição | 2018

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Responsabilidade civil dos membros de orgãos de fiscalização das sociedades anónimas - 1ª Edição | 2009

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RESPONSABILIDADE CIVIL: FUNÇÕES PUNITIVA E PREVENTIVA - 7ª Edição | 2020
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Responsabilidade médica em direito penal - estudo dos pressupostos sistemáticos - 1ª Edição | 2007

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Responsabilidade penal da pessoa jurídica - 4ª Edição | 2017
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Repercussão geral no direito tributário - estudos de casos relacionados às contribuições - 1ª Edição | 2020

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