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Organizações internacionais - 1ª Edição | 2019

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Organizações sociais - Volume 14: Comentários à lei federal nº 9.637, de 15 de maio de 1998 - 1ª Edição | 2014

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Os acordos para a troca de informações fiscais entre países e a legislação brasileira - 1ª Edição | 2018

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Os adolescentes e seus direitos fundamentais: Da invisibilidade à indiferença - 1ª Edição | 2012

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Os direitos dos povos indígenas - 1ª Edição | 2021
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Os direitos fundamentais da criança e do adolescente e a discrionariedade do Estado - 1ª Edição | 2010

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Os impostos e o estado de direito - 1ª Edição | 2017

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Os instrumentos financeiros - 4ª Edição | 2020

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Os limites à liberdade contratual - 1ª Edição | 2016

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Os limites da multa devida por descumprimento de obrigação tributária acessória - 1ª Edição | 2018

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Os megabancos e as crises financeiras - Uma análise teórica e jurimétrica da regulação e do direito concorrencial - 1ª Edição | 2015

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Para uma teoria hermenêutica da justiça - repercussões jusliterárias no eixo problemático das fontes e da interpretação jurídicas - 1ª Edição | 2011

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Parentalidade sócio-afectiva - Portugal e Brasil - 1ª Edição | 2012

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Partilhas judiciais - Volume 1: - 5ª Edição | 2006

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Patrocínios, escândalos e factos puníveis - 1ª Edição | 2020

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Pedido e causa de pedir - 2ª Edição | 2021
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