Pesquisando por - Etiqueta - legislação penal

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Estudos sobre a jurisprudência do TJMG em matéria tributária - 1ª Edição | 2014

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Estudos sobre arbitragem comercial e direito marítimo - 1ª Edição | 2006

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Estudos sobre IRS - rendimentos de capitais e mais-valias - 1ª Edição | 2016

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Estudos sobre law enforcement, compliance e direito penal - 1ª Edição | 2018

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Estudos sobre o direito das pessoas - 1ª Edição | 2007

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Estudos sobre o não cumprimento das obrigações - 2ª Edição | 2009

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Estudos temáticos sobre o "pacote anticrime" - 1ª Edição | 2019
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Estudos tributários - Volume 1: - 1ª Edição | 2014

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Estudos Tributários Vol.2 - 1ª Edição 2016 - Volume 2: - 1ª Edição | 2016

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Evolução do Antitruste no Brasil
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Exame da OAB - 2ª fase - Tributário - 1ª Edição
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Execução fiscal - 5ª Edição | 2021

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Execução fiscal - defesa e cobrança do crédito público - 1ª Edição | 2018
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Execução fiscal - Lei 6.830, 22 de setembro de 1980, interpretada - Doutrina e jurisprudência do STJ - 2ª Edição | 2008
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Execução penal - 15ª Edição | 2021
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Execução penal: entre o dever punitivo e a liberdade - 1ª Edição | 2022

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