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  • Os 10 mandamentos da LGPD - como implementar a Lei Geral de Proteção de Dados em 14 passos - 1ª Edição | 2020

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    Os acordos para a troca de informações fiscais entre países e a legislação brasileira - 1ª Edição | 2018

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    Os administradores de facto das sociedades comerciais - 1ª Edição | 2016

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  • Os adolescentes e seus direitos fundamentais: Da invisibilidade à indiferença - 1ª Edição | 2012

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    Os anjos de Apolo - uma história do ballet - 1ª Edição | 2012

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  • Os caminhos e descaminhos do devido processo legal: na visão da doutrina estrangeira e brasileira - 1ª Edição | 2022

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    Os caminhos para a modernidade - os iluminismos britânicos, francês e americano - 1ª Edição | 2015

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    Os conceitos de objecto e efeito restritivos da concorrência e a prescrição de infracções de concorrência - 1ª Edição | 2009

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  • Os conflitos entre palestinos e israelenses - a trajetória dos fatos históricos e o direito internacional - 2ª Edição | 2016

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  • Os conflitos entre palestinos e israelenses: a trajetória dos fatos históricos e o direito internacional - 2ª Edição | 2016

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  • Os conhecimentos fortuitos de prova no processo penal - 1ª Edição

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    Os contratos de garantia financeira - 1ª Edição | 2010

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    Os crimes contra a humanidade no actual direito internacional penal - 1ª Edição | 2009

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    Os crimes dos jornalistas - uma análise dos processos judiciais contra a imprensa portuguesa - 1ª Edição | 2010

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  • Os crimes econômicos sob à ótica do direito penal constitucional - 1ª Edição | 2017

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    Os crimes fiscais - análise dogmática e reflexão sobre a legitimidade do discurso criminalizador - 1ª Edição | 2021

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