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    Os limites da renúncia a direitos fundamentais nas relações entre particulares - 1ª Edição | 2017

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    Os megabancos e as crises financeiras - Uma análise teórica e jurimétrica da regulação e do direito concorrencial - 1ª Edição | 2015

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    Os meios de obtenção da prova em processo penal - 2ª Edição | 2015

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    Os meios de prova em processo civil - 3ª Edição | 2017

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  • Os métodos de solução de conflitos e o processo civil - 1ª Edição | 2015

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  • Os modelos de juiz - Ensaios de direito e literatura - 1ª Edição | 2015

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  • Os Nove - 1ª Edição 2018 - por dentro do mundo secreto da Suprema Corte - 1ª Edição | 2018

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    Os novos atores da justiça penal - 1ª Edição | 2016

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    Os novos idosos - Volume 3: envelhecimento ativo e direito - 1ª Edição | 2021

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  • Os novos paradigmas - como as mudanças estão mexendo com as empresas - 5ª Edição | 2008

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  • Os órgãos colegiados no direito administrativo brasileiro - 1ª Edição | 2016

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    Os países de língua portuguesa e a China num mundo globalizado - 1ª Edição | 2009

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    Os paraísos fiscais - casos práticos com empresas portuguesas - 1ª Edição | 2007

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  • Os poderes instrutórios do juiz no processo penal - uma análise a partir do modelo constitucional de processo - 1ª Edição | 2011

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  • Os precedentes vinculantes em matéria tributária e uma (re)leitura da eficácia do art. 170-A do CTN - 1ª Edição | 2019

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  • Os princípios jurídicos da tributação na Constituição de 1988 - 6ª Edição

    Os princípios jurídicos da tributação na Constituição de 1988 - 6ª Edição

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