Pesquisando por - Etiqueta - LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL

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Direitos fundamentais e direito à justificativa - 3ª Edição | 2020

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Direitos fundamentais nas relações entre particulares - do dever de protecção à proibição do défice - 1ª Edição | 2018
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Direitos reais - 2ª Edição | 2018
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Direitos reais - 3ª Edição | 2020

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Direitos reais - 5ª Edição | 2015

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Direitos reais - 6ª Edição | 2016

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Direitos reais - 8ª Edição | 2019

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Direitos sociais - conceito e aplicabilidade - 1ª Edição | 2019
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Direitos, comunicação e cárcere - 1ª Edição | 2022
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Discricionariedade administrativa e conceitos legais indeterminados: Limites do controle judicial no âmbito dos interesses difusos - 2ª Edição | 2013

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Dissolução e liquidação de sociedades - comentário ao código das sociedades comerciais - 1ª Edição | 2011
R$344,00 R$316,48
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Do abuso de direito - 1ª Edição | 2006

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Do combate à improbidade administrativa - considerações sobre a lei nº 8.429/92 e afins - 2ª Edição | 2020
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Do concurso de crimes ao "concurso de ilícitos" em direito penal - 1ª Edição | 2015

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Do concurso de pessoas - delimitação entre coautoria e participação a partir da teoria do domínio do fato - 1ª Edição | 2015
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Do consórcio - 1ª Edição | 2016
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