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Do penhor - 1ª Edição | 2010

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Dolo e culpa na corrupção política - 1ª Edição
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Dos contratos e dos atos unilaterais - Volume 3: - 1ª Edição | 2014

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Dos crimes contra a dignidade sexual aos crimes contra a administração - direito penal - 24ª Edição | 2020

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Dos litígios aos processos estruturais - Volume 1: - 1ª Edição | 2022
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Dos privilégios creditórios - regime jurídico e sua influência no concurso de credores - 1ª Edição | 2003

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Economia do setor público no Brasil - 1ª Edição | 2005

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Educação e cidadania - evolução histórica e paradigmas contemporâneos - 1ª Edição | 2014
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Eficácia e autoridade da sentença e outros escritos sobre a coisa julgada - 4ª Edição | 2006

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Elementos para uma teoria contemporânea do processo civil brasileiro - 1ª Edição | 2005

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Elementos para uma teoria geral do direito urbanístico - 1ª Edição | 2021

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Elementos para uma teoria geral do ministério público - 1ª Edição | 2019
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Empresa estatal - Função econômica e dilemas societários - 2ª Edição | 2013

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Enriquecimento sem causa - 3ª Edição | 2007

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Ensaios críticos de direito privado - 1ª Edição | 2015
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Ensaios críticos de direito público - 1ª Edição | 2015
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