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  • A prova indiciária no crime de homicídio - 1ª Edição

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    A prova indiciária no crime de homicídio: Lógica, probalidade e inferência na construção da sentença penal - 2ª Edição | 2020

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  • A prova no código civil - natureza jurídica - 2ª Edição | 2012

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  • A prova testemunhal: uma distinção entre os sistemas do civil law e do common law - 1ª Edição | 2018

    A prova testemunhal: uma distinção entre os sistemas do civil law e do common law - 1ª Edição | 2018

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    A providência cautelar de arbitramento de reparação provisória - 2ª Edição | 2006

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    A questão da Macedónia - 1ª Edição | 2002

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    A redução da menor idade penal - Avanço ou retrocesso social? A cor do sistema penal brasileiro - 2ª Edição | 2015

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    A reforma da arbitragem - 1ª Edição | 2016

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  • -8%

    A reforma da justiça criminal em Portugal e na Europa - 1ª Edição | 2003

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  • A reintegração social dos cidadãos-egressos - Uma nova dimensão de aplicabilidade às ações afirmativas - 1ª Edição | 2015

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  • -8%

    A relevância político-criminal da suspensão provisória do processo - 1ª Edição | 2000

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  • -8%

    A reparação judicial dos danos na responsabilidade civil - um olhar sobre a jurisprudência - 1ª Edição | 2006

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    A representação voluntária em direito civil - (ensaio de reconstrução dogmática) - 1ª Edição | 2004

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    A residência no direito internacional fiscal - do abuso subjectivo de convenções - 1ª Edição | 2015

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  • A responsabilidade civil do Estado por erro judiciário - 1ª Edição | 2016

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  • A responsabilidade civil do estado por erro judiciário - 1ª Edição | 2016

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