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A Sucessão do Cônjuge e do Companheiro na Perspectiva Direito Civil Constitucional- 2ª Edição 2015 - 2ª Edição | 2014
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A superação do direito como norma - uma revisão descolonial da teoria do direito brasileiro - 1ª Edição | 2020
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A teoria crítica, o uso emancipatório do direito e o ministério público brasileiro - 1ª Edição | 2020
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A transferência bancária - 1ª Edição | 2004
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A tutela jurídica da liberdade acadêmica no Brasil: a liberdade de ensinar e seus limites - 1ª Edição | 2018

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A tutela sucessória dos companheiros - uma visão civil-constitucional - 1ª Edição | 2010
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A verdade sobre a autopoiese no direito - 1ª Edição | 2009

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ABIN - legislação de inteligência sistematizada e comentada - 1ª Edição | 2017

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Abuso de direito e a constitucionalização do direito privado - 1ª Edição

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Ação anulatória - 1ª Edição | 2009

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Ação cautelar inominada: Inclui agravo, medidas cautelares nos recursos especiais e antecipação de tutela - 6ª Edição | 2001

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Ação civil pública e ação de improbidade administrativa - 3ª Edição | 2014

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Ação civil pública e inquérito civil - 6ª Edição | 2017
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Ação civil pública e meio ambiente - 1ª Edição | 2009
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Ação de indenização no novo CPC - 3ª Edição | 2016
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Ação popular - 1ª Edição | 2012
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