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A nulidade do plano urbanístico - 1ª Edição | 2013
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A ONU e o meio ambiente - Direitos humanos, mudanças climáticas e segurança internacional no século XXI - 1ª Edição | 2015

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A organização sem medo - criando segurança psicológica no local de trabalho para aprendizado, novação e crescimento - 1ª Edição | 2021
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A proporcionalidade como princípio de direito - 1ª Edição | 2006

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A proteção dos direitos em um ordenamento plural: Textos das VI Jornadas italo-hispano-brasileiras de direito constitucional, Barcelona-Espanha, Universidad de Barcelona, Universidad Pompeu Fabra - 1ª Edição | 2017
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A proteção dos grupos vulneráveis - 1ª Edição | 2020
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A proteção judicial da probidade pública e da sustentabilidade - 1ª Edição | 2017

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A proteção jurídica do direito à diversidade sexual e de gênero - 1ª Edição | 2020

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A prova pela presunção na formação do convencimento judicial - 1ª Edição | 2016
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A reforma trabalhista no direito coletivo do trabalho - 1ª Edição | 2020
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A renúncia do presidente da república na constituição portuguesa - 1ª Edição | 2004

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A reparação de danos imateriais como direito fundamental - 1ª Edição | 2012

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A responsabilidade de proteger no direito internacional público - a intervenção militar como último recurso - 1ª Edição | 2015
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A responsabilidade do Estado e do Magistrado: Em decorrência da deficiente prestação jurisdicional - 1ª Edição | 2004

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A retórica constitucional - sobre tolerância, direitos humanos e outros fundamentos éticos do direito positivo - 2ª Edição | 2013

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A revolução transumanista - 1ª Edição | 2018
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A proteção dos grupos vulneráveis - 1ª Edição | 2020

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