Pesquisando por - Etiqueta - LEI PENAL

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A lei de enquadramento orcamental - anotada e comentada - 2ª Edição | 2009

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A lei do inquilinato comentada - artigo por artigo - 11ª Edição | 2019

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A linguagem do direito penal - 1ª Edição | 2018
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A luta contra o terrorismo transnacional - 1ª Edição | 2011

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A marca olfactiva - 1ª Edição | 2009

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A mediação no novo Código de Processo Civil - 2ª Edição | 2016

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A mediação penal em Portugal - 1ª Edição | 2012

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A mente criminosa: O direito penal e a neurobiologia da violência - 1ª Edição

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A motivação das decisões cíveis: Como condição de possibilidade para resposta correta/adequada - 1ª Edição | 2012

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A motivação das decisões penais: A partir da Teoria Garantista - 1ª Edição | 2009

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A multa judicial (Astreinte e o CPC/2015): Visão teórica, prática e jurisprudencial - 3ª Edição | 2020

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A multa judicial (astreinte) e o CPC/2015: Visão teórica, prática e jurisprudencial - 2ª Edição

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A negligência inconsciente - 1ª Edição | 2016
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A nova crítica criminológica - criminologia em tempos de totalitarismo financeiro - 1ª Edição | 2020
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A Nova Lei do Mandado de Segurança - 2ª Edição 2013 - comentários sistemáticos à lei n. 12.016, de 7-08-2009 - 2ª Edição | 2013
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A nova prisão e as novas medidas cautelares no processo penal - 1ª Edição

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