Pesquisando por - Etiqueta - Tribunal constitucional

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Comentário ao código de processo nos tribunais administrativos - 3ª Edição | 2010

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Comentários à lei da ficha limpa - 1ª Edição | 2014

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Comentários à lei de licitações e contratos administrativos - 2ª Edição | 2022

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Comentários à revisão do código do procedimento administrativo - 2ª Edição | 2022
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Comentários ao estatuto da cidade - 5ª Edição | 2013
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Conflitos entre particulares no contencioso administrativo - 1ª Edição | 2019
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Constitucionalismo em tempos de globalização - Volume 9: - 1ª Edição | 2009

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Constitucionalismo multinacional - Uso persuasivo da jurisprudência estrangeira pelos tribunais constitucionais - 1ª Edição | 2015

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Constituição da República Portuguesa - 8ª Edição | 2022
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Constituição, crise e cidadania - 1ª Edição | 2007

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Contratando sem licitação - Contratação direta por dispensa ou inexigibilidade - 1ª Edição | 2016
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Contrato de empreitada - anotado - 2ª Edição | 2011

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Contrato de empreitada - anotado - Artigos 1207º a 1230º do código civil - 1ª Edição | 2008

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Contratos em espécie - 1ª Edição | 2015

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Contratos para planeamento - da consagração legal de uma prática, às dúvidas práticas do enquadramento legal - 1ª Edição | 2009
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Contratos públicos e direito administrativo - 1ª Edição

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