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A solução dos direitos - liberdades e garantias e dos direitos económicos, sociais e culturais na constituição portuguesa - 1ª Edição | 2007

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A subjetividade do tempo: Uma perspectiva transdisciplinar do direito e da democracia - 1ª Edição | 1998

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A supremacia da Constituição - reforma e controle no direito comparado - 1ª Edição | 2011
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A teoria crítica de Axel Honneth - reconhecimento, liberdade e justiça - 1ª Edição | 2013

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A teoria geral do processo e seu tripé fundamental - 1ª Edição | 2018
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A titularidade dos direitos fundamentais: Na Constituição Federal de 1988 - 1ª Edição | 2007

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A tragédia dos baldios e dos anti-baldios - o problema económico do nível óptimo de apropriação - 1ª Edição | 2008
R$99,00 R$91,08
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A transformação do Estado: Neoliberalismo, globalização e conceitos jurídicos - 1ª Edição | 2002

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A tropa de choque e as manifestações de rua - 1ª Edição | 2017
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A tutela constitucional da autonomia privada - 1ª Edição | 2016
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Abuso de autoridade - 1ª Edição | 2020
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Abuso de autoridade - reflexões sobre a lei 13.869/2019 - 1ª Edição | 2020
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Abuso de autoridade e sua inadequação ao crime de hermenêutica - 1ª Edição | 2019
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Abuso do exercício do direito - responsabilidade pessoal - 2ª Edição | 2015

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Ação controlada - limites para as operações policiais - 1ª Edição | 2017
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Acesso à informação como direito fundamental e dever estatal - 1ª Edição | 2016

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A tutela constitucional da autonomia privada - 1ª Edição | 2016

Abuso de autoridade - 1ª Edição | 2020

Abuso de autoridade - reflexões sobre a lei 13.869/2019 - 1ª Edição | 2020

Abuso de autoridade e sua inadequação ao crime de hermenêutica - 1ª Edição | 2019

Abuso do exercício do direito - responsabilidade pessoal - 2ª Edição | 2015

Ação controlada - limites para as operações policiais - 1ª Edição | 2017

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