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As garantias processuais e o direito penal juvenil: Como limite na aplicação da medida socioeducativa de internação - 1ª Edição

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As incriminações de perigo e o juízo de perigo no crime de perigo concreto - necessidade de precisões conceptuais - 1ª Edição | 2010
R$299,00 R$275,08
10x de R$32,23
R$272,33
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-8%
As lesões contra a vida e contra a integridade física dos cidadãos como consequência do emprego de meios coercivos pela PSP - 1ª Edição | 2009
R$99,00 R$91,08
3x de R$30,36
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As micro e pequenas empresas e o Simples Nacional - tratamento tributário, fiscal e comercial - 1ª Edição | 2019
R$180,00 R$171,00
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R$169,29
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As obrigações penais processuais positivas: segundo as Cortes Europeia e Interamericana de Direitos Humanos - 1ª Edição | 2018

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As peculiaridades da noção de culpa: Um estudo de direito comparado - 1ª Edição | 2000

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As provas e o direito tributário - teoria e prática como instrumentos para a construção da verdade jurídica - 1ª Edição | 2016

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As repercussões tributárias dos acordos e decisões da Organização Mundial do Comércio - 1ª Edição | 2019
R$79,90
2x de R$39,95
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As responsabilidades tributárias do grupo econômico de fato e de direito: O contrato intragrupo como indutor de obrigação - 1ª Edição | 2020
R$124,90
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As sociedades de notação de risco e o crime de manipulação do mercado - 1ª Edição | 2019

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As transgressões da moral em Minas segundo os crimes - 1ª Edição | 2015
R$61,90
2x de R$30,95
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Associação criminosa - sentido e validade dos crimes associativos - 1ª Edição | 2019

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Audiência de custódia: comentários à resolução 213 do Conselho Nacional de Justiça - 2ª Edição | 2017

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Audiência de custódia: comentários à resolução nº 213 do Conselho Nacional de Justiça - 3ª Edição | 2018

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Autonomia contratual e direito tributário - a norma geral anti-elisão - 1ª Edição | 2008

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Auxílios de Estado e fiscalidade - 1ª Edição | 2003
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As responsabilidades tributárias do grupo econômico de fato e de direito: O contrato intragrupo como indutor de obrigação - 1ª Edição | 2020

As sociedades de notação de risco e o crime de manipulação do mercado - 1ª Edição | 2019

As transgressões da moral em Minas segundo os crimes - 1ª Edição | 2015

Associação criminosa - sentido e validade dos crimes associativos - 1ª Edição | 2019

Audiência de custódia: comentários à resolução 213 do Conselho Nacional de Justiça - 2ª Edição | 2017

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Autonomia contratual e direito tributário - a norma geral anti-elisão - 1ª Edição | 2008

Auxílios de Estado e fiscalidade - 1ª Edição | 2003