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  • -8%

    A presunção da inocência no julgamento em processo - alguns problemas - 1ª Edição | 2019

    A presunção da inocência no julgamento em processo - alguns problemas - 1ª Edição | 2019

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  • A problemática da fixação do valor da reparação por dano moral - 1ª Edição

    A problemática da fixação do valor da reparação por dano moral - 1ª Edição

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  • A proibição da reformatio in peius no processo civil - 1ª Edição | 2016

    A proibição da reformatio in peius no processo civil - 1ª Edição | 2016

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  • A proibição de comportamento contraditório - Tutela de confiança e venire contra factum proprium - 4ª Edição | 2016

    A proibição de comportamento contraditório - Tutela de confiança e venire contra factum proprium - 4ª Edição | 2016

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  • -8%

    A protecção dos credores de seguros na liquidação de seguradoras - considerações de direito constituído e a constituir - 1ª Edição | 2000

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  • -8%

    A protecção dos investidores em valores mobiliários - 1ª Edição | 2001

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  • -8%

    A protecção judicial dos terceiros nos contratos da administração pública - 1ª Edição | 2002

    A protecção judicial dos terceiros nos contratos da administração pública - 1ª Edição | 2002

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  • -8%

    A prova de estados subjetivos no processo civil - presunções judiciais e regras de experiência - 1ª Edição | 2016

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  • -8%

    A prova ilícita - verdade ou lealdade? - 1ª Edição | 2018

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  • A prova no código civil - natureza jurídica - 2ª Edição | 2012

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  • -8%

    A prova por documentos particulares - Na doutrina, na lei e na jurisprudência - 3ª Edição | 2010

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  • A prova testemunhal: uma distinção entre os sistemas do civil law e do common law - 1ª Edição | 2018

    A prova testemunhal: uma distinção entre os sistemas do civil law e do common law - 1ª Edição | 2018

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    A providência cautelar de arbitramento de reparação provisória - 2ª Edição | 2006

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  • -5%

    A recondução do servidor público - 1ª Edição | 2021

    A recondução do servidor público - 1ª Edição | 2021

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    A recusa de aplicação de regulamentos pela administração com fundamento em invalidade - 1ª Edição | 2012

    A recusa de aplicação de regulamentos pela administração com fundamento em invalidade - 1ª Edição | 2012

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    A reforma da arbitragem - 1ª Edição | 2016

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