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Classificação dos Direitos Fundamentais - Volume 5: Do sistema geracional ao sistema unitário - 2ª Edição | 2013

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Classificação dos direitos fundamentais: do sistema geracional ao sistema unitário - 3ª Edição | 2018

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Cláusulas pétreas institucionais: uma proposta teórica sobre poder de reforma constitucional, direitos fundamentais e instituições - 1ª Edição | 2022
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Coisa julgada à luz da ordem constitucional - 1ª Edição | 2013

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Coleção Constitucionalismo Brasileiro - Em Torno da Constituição - 2ª Edição 2019 - 2ª Edição | 2019
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Colisão de direitos fundamentais, argumentação e ponderação - 1ª Edição | 2011

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Comentário à constituição portuguesa - Volume 2: organização económica (artigos 80º a 107º) - 1ª Edição | 2008

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Comentário à constituição portuguesa - Volume 3: 1º tomo - Princípios gerais da organização do poder político (artigos 108º a 119º) - 1ª Edição | 2008

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Comentário à nova lei dos baldios - 1ª Edição | 2002
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Comentários à Constituição Federal: Direitos e Garantias Fundamentais - Art.5º a 17º - 1ª Edição | 1997

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Comentários à Constituição Federal: Ordem Econômica e Financeira - Art.170 a 192 - 1ª Edição | 1997

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Comentários à Constituição Federal: Princípios Fundamentais - Art.1º a 4º - 1ª Edição | 1997

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Comentários à Lei Federal do Processo Administrativo: Lei nº 9.784/99 - 1ª Edição | 2015

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Comissão de Valores Mobiliários - Precedentes Comentados - 1ª Edição 2021 - precedentes comentados - 1ª Edição | 2020
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Consórcios públicos e desenvolvimento regional - a experiência do primeiro consórcio público de desenvolvimento regional do país - 1ª Edição | 2016

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Constitucionalismo democrático e reordenação jurídica - Volume 4: - 1ª Edição | 2017
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Comentários à Constituição Federal: Direitos e Garantias Fundamentais - Art.5º a 17º - 1ª Edição | 1997

Comentários à Constituição Federal: Ordem Econômica e Financeira - Art.170 a 192 - 1ª Edição | 1997

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Comentários à Lei Federal do Processo Administrativo: Lei nº 9.784/99 - 1ª Edição | 2015

Comissão de Valores Mobiliários - Precedentes Comentados - 1ª Edição 2021 - precedentes comentados - 1ª Edição | 2020

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Constitucionalismo democrático e reordenação jurídica - Volume 4: - 1ª Edição | 2017