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  • A intervenção de terceiros no processo civil brasileiro - 1ª Edição | 2004

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    A introdução da mediação vítima-agressor no ordenamento jurídico português - 1ª Edição | 2005

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    A jurisdição constitucional em Portugal - 3ª Edição | 2007

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    A jurisprudência constitucional sobre as leis do orçamento do Estado e (in)constitucionalidade do OE2014 - 1ª Edição | 2014

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  • A justiça constitucional em mutação - Volume 4: - 1ª Edição | 2012

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    A justificação da propriedade privada numa democracia constitucional - 1ª Edição | 2008

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  • A justificação do direito e sua adequação social: Uma abordagem a partir da teoria de Aulis Aarnio - 1ª Edição | 2002

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  • A laranja do campo ao copo - 1ª Edição | 2012

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  • A Legitimidade da Jurisdição Constitucional no Pensamento de Jürgen Habermas - 1ª Edição 2010 - 1ª Edição | 2010

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    A lei de enquadramento orcamental - anotada e comentada - 2ª Edição | 2009

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    A lei do inquilinato comentada - artigo por artigo - 11ª Edição | 2019

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    A lei por detrás do orçamento - a questão constitucional da lei do orçamento - 1ª Edição | 2007

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  • A LIBERDADE DOS ANTIGOS COMPARADA À DOS MODERNOS – Vol. 3 - 1ª Edição 2015 - Volume 3: - 1ª Edição | 2015

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    A marca olfactiva - 1ª Edição | 2009

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  • A mediação no novo Código de Processo Civil - 2ª Edição | 2016

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  • A modulação de efeitos temporais pelo STF no controle de constitucionalidade - 1ª Edição | 2009

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