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A regulação do setor ferroviário brasileiro - 1ª Edição | 2015
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A reparação judicial dos danos na responsabilidade civil - um olhar sobre a jurisprudência - 1ª Edição | 2006

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A representação voluntária em direito civil - (ensaio de reconstrução dogmática) - 1ª Edição | 2004

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A responsabilidade civil do estado por erro judiciário - 1ª Edição | 2016
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A responsabilidade civil do Estado por erro judiciário - 1ª Edição | 2016

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A responsabilidade civil dos administradores das sociedades comerciais em Moçambique - 1ª Edição | 2011
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A responsabilidade civil pré-contratual das entidades adjudicantes - 1ª Edição | 2018
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A responsabilidade de proteger no direito internacional público - a intervenção militar como último recurso - 1ª Edição | 2015
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A responsabilidade do gestor perante o dono do negócio no direito civil português - 1ª Edição | 2005

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A Sucessão do Cônjuge e do Companheiro na Perspectiva Direito Civil Constitucional- 2ª Edição 2015 - 2ª Edição | 2014
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A superação do direito como norma - uma revisão descolonial da teoria do direito brasileiro - 1ª Edição | 2020
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A teoria crítica, o uso emancipatório do direito e o ministério público brasileiro - 1ª Edição | 2020
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A transferência bancária - 1ª Edição | 2004
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A tutela jurídica da liberdade acadêmica no Brasil: a liberdade de ensinar e seus limites - 1ª Edição | 2018

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A tutela sucessória dos companheiros - uma visão civil-constitucional - 1ª Edição | 2010
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A verdade sobre a autopoiese no direito - 1ª Edição | 2009

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