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Direito tributário sancionatório - 1ª Edição | 2021
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Direito tributário, direito penal e tipo - 3ª Edição
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Direito tributário, globalização e competição - por que só harmonizar não basta - 1ª Edição | 2016
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Direito tributário, linguagem e método - as grandes disputas entre jurisprudência e dogmática na experiência brasileira atual - 1ª Edição | 2008
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Direito tributário: Três modos de pensar a tributação: elementos para uma teoria sistemática do direito tributário - 1ª Edição

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Direito urbanístico - um outro paradigma: a planificação modesto-situacional - 1ª Edição | 2002

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Direito(s) das catástrofes naturais - 1ª Edição | 2012

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Direitos do paciente - 1ª Edição | 2005

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Direitos e ações do empregador - 1ª Edição | 2014

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Direitos fundamentais da pessoa humana no trabalho - 1ª Edição | 2014

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Direitos fundamentais do direito de família - 1ª Edição | 2004
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Direitos fundamentais trabalhistas - 2ª Edição | 2014

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Direitos trabalhistas do atleta profissional de futebol - 1ª Edição | 2011

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Disciplina positiva na sala de aula montessoriana - como promover respeito, gentileza e responsabilidade em sala de aula - 1ª Edição | 2022
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Discricionariedade administrativa e conceitos legais indeterminados: Limites do controle judicial no âmbito dos interesses difusos - 2ª Edição | 2013

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Divórcio, dissolução e fraude na partilha de bens - 5ª Edição | 2022
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