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Estatuto da juventude comentado - lei nº 12.852/13 - 1ª Edição | 2013

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Estatuto da OAB, código de ética e disciplina e filosofia do direito - análise teórica - 1ª Edição | 2019
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Estatuto da Ordem dos Advogados - 12ª Edição | 2019

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Estatuto da Ordem dos Advogados - anotado e comentado - 13ª Edição | 2018

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Estatuto da Ordem dos Advogados - anotado e comentado - 14ª Edição | 2019

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Estatuto da ordem dos advogados - anotado e comentado - 6ª Edição | 2010

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Estatuto da ordem dos solicitadores e dos agentes de execução - 4ª Edição | 2019

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Estatuto da pessoa com deficiência - curatela e saúde mental - 1ª Edição | 2016

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Estatuto da pessoa com deficiência - reflexões e perspectivas - 1ª Edição | 2022
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Estatuto da Reprodução Assistida - 1ª Edição 2010 - 1ª Edição | 2010

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Estatuto disciplinar dos trabalhadores que exercem funções públicas - comentado - Formulários - 1ª Edição | 2009

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Estatuto do desarmamento - anotações e interpretação jurisprudencial da parte criminal da lei n. 10.826, de 22 de dezembro de 2003 - 4ª Edição | 2013

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Estatuto do idoso - 4ª Edição | 2018

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Estatuto do Idoso - 5ª Edição
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Estatuto do idoso - comentários à lei 10.741/2003 - 2ª Edição | 2021
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Estatuto do Ministério Público - anotado - 1ª Edição | 2000

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