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    O princípio da equivalência como critério de igualdade tributária - 1ª Edição | 2008

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  • O princípio da igualdade de gêneros no esporte - 1ª Edição | 2022

    O princípio da igualdade de gêneros no esporte - 1ª Edição | 2022

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    O princípio da proibição da indefesa e a tributação das manifestações de fortuna - 1ª Edição | 2015

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  • O princípio da proibição de retrocesso social: Uma análise a partir dos pressupostos da hermenêutica filosófica - 1ª Edição | 2008

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  • O princípio da simetria constitucional e a autonomia dos estados membros: Uma análise a partir da constituição do estado do Maranhão - 1ª Edição | 2016

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  • O princípio de OZ - Como usar o accountability pra atingir resultados excepcionais - 1ª Edição | 2019

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    O prisioneiro, o amante e as sereias - instituições económicas, políticas e democracia - 1ª Edição | 2008

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    O privado em público - direito à informação e direitos de personalidade - 1ª Edição | 2013

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    O problema da justificação nos delitos negligentes - 1ª Edição | 2021

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  • O problema da legitimidade: no rastro do pensamento de Hannah Arendt - 1ª Edição | 2017

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    O procedimento de controlo das operações de concentração de empresas em Portugal - 1ª Edição | 2009

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  • O procedimento de dúvida e a evolução dos sistemas registral e notarial no século XXI - série direito registral e notarial - 4ª Edição | 2014

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    O processo especial de revitalização - 1ª Edição | 2016

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    O processo especial de revitalização na jurisprudência - 2ª Edição | 2017

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  • O processo orçamentário e a vitalidade das organizações governamentais: A face oculta da reforma esquecida

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    O processo penal como instrumento de política criminal - 1ª Edição | 2001

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