Pesquisando por - Etiqueta - Direito Brasileiro

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Defesa do consumidor e regulação: A participação dos consumidores brasileiros no controle da prestação serviços público - 1ª Edição | 2002

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Delação premiada e decisão penal - Volume 1: da eficiência à integridade - 2ª Edição | 2022
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Delegado de polícia - direito administrativo e disciplinar - 1ª Edição | 2013

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Delegado de polícia - direito civil e empresarial - 1ª Edição | 2013

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Delinquência econômica e financeira - 1ª Edição | 2015
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Delinquência: Percursos criminais - 1ª Edição | 2015

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Democracia e subjetividade: abordagens interdisciplinares - 1ª Edição | 2014
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Derectum - formulário para o ministério público - 1ª Edição | 2009

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DERIVAÇÃO E POSITIVAÇÃO NO DIREITO TRIBUTÁRIO - VOL II
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Derivação e positivação no direito tributário - Volume 2: - 2ª Edição | 2017
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Desafios e perspectivas do direito imobiliário contemporâneo - 1ª Edição
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Desapropriação - Doutrina e prática - 11ª Edição | 2015

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Desapropriação - Volume 3: Comentários ao decreto-lei no 3.365/41 e à lei no 4.132/62 - 1ª Edição | 2014

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Descentralização e justa repartição de recursos entre o estado e as autarquias locais - 1ª Edição | 2007

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Descomplicando - Processo civil - 8ª Edição | 2021
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Descomplicando o direito administrativo no exame da OAB e concursos - atualizado do acordo com o novo CPC - Lei nº13.105/15 - 1ª Edição | 2017

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