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    Comentário ao código de processo nos tribunais administrativos - 3ª Edição | 2010

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  • Comentários à Constituição Federal: Direitos e Garantias Fundamentais - Art.5º a 17º - 1ª Edição | 1997

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  • Comentários à Constituição Federal: Ordem Econômica e Financeira - Art.170 a 192 - 1ª Edição | 1997

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  • Comentários à Constituição Federal: Princípios Fundamentais - Art.1º a 4º - 1ª Edição | 1997

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  • Comentários à convenção de Viena - compra e venda internacional de mercadorias - 1ª Edição | 2015

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  • Comentários à lei da ficha limpa - 1ª Edição | 2014

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  • Comentários à lei de combate ao crime organizado - Lei nº 12.850/13 - 2ª Edição | 2015

    Comentários à lei de combate ao crime organizado - Lei nº 12.850/13 - 2ª Edição | 2015

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    Comentários à lei de imprensa - 2ª Edição | 2008

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  • Comentários à lei de licitações e contratos administrativos - 2ª Edição | 2022

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  • Comentários à lei de locações - Lei n. 8.245, de 18 de outubro de 1991 - 1ª Edição | 2016

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    Comentários à lei do inquilinato - 10ª Edição | 2010

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    Comentários à Lei Federal do Processo Administrativo: Lei nº 9.784/99 - 1ª Edição | 2015

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    Comentários à lei geral de proteção de dados - lei n. 13.709/2018, com alteração da lei n. 13.853/2019 - 1ª Edição | 2020

    Comentários à lei geral de proteção de dados - lei n. 13.709/2018, com alteração da lei n. 13.853/2019 - 1ª Edição | 2020

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    Comentários à revisão do código do procedimento administrativo - 2ª Edição | 2022

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    Comentários ao Código Civil Brasileiro - Arts. 1639 a 1783 - Vol. XV - Coleção - 1ª Edição 2005 - Volume 15: Do direito de família - Direito patrimonial (Arts. 1.639 a 1.783) - 1ª Edição | 2005

    Comentários ao Código Civil Brasileiro - Arts. 1639 a 1783 - Vol. XV - Coleção - 1ª Edição 2005 - Volume 15: Do direito de família - Direito patrimonial (Arts. 1.639 a 1.783) - 1ª Edição | 2005

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    Comentários ao Código Civil Brasileiro - Arts. 304 a 420 - Vol. IV - Coleção - 1ª Edição 2005 - Volume 4: Do direito das obrigações (arts. 304 a 420) - 1ª Edição | 2005

    Comentários ao Código Civil Brasileiro - Arts. 304 a 420 - Vol. IV - Coleção - 1ª Edição 2005 - Volume 4: Do direito das obrigações (arts. 304 a 420) - 1ª Edição | 2005

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