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Direito(s) das catástrofes naturais - 1ª Edição | 2012

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Direito, democracia e razão pública - 1ª Edição | 2015

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Direito, hermenêutica e política: estudos em homenagem à professora Maria Helena Damasceno e Silva Megale - 1ª Edição | 2016
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Direito, pragmatismo e democracia - 1ª Edição | 2010

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Direito, razão, discurso: Estudos para a filosofia do direito - 2ª Edição | 2015

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Direito, retórica e comunicação - Subsídios para uma pragmática do discurso jurídico - 3ª Edição | 2014

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Direitos da personalidade - 1ª Edição | 2020
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Direitos essenciais dos acionistas: Interpretação sistemática da proteção aos minoritários - 1ª Edição | 2003

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Direitos fundamentais e direito privado - 1ª Edição | 2009
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Direitos, comunicação e cárcere - 1ª Edição | 2022
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Discricionariedade administrativa e conceitos legais indeterminados: Limites do controle judicial no âmbito dos interesses difusos - 2ª Edição | 2013

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Dissolução e liquidação de sociedades - comentário ao código das sociedades comerciais - 1ª Edição | 2011
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Do concurso de crimes ao "concurso de ilícitos" em direito penal - 1ª Edição | 2015

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Do concurso de pessoas - delimitação entre coautoria e participação a partir da teoria do domínio do fato - 1ª Edição | 2015
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Do crime continuado - 7ª Edição | 2016

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Do crime continuado - 8ª Edição | 2018

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